Edital 001/2011 – Seleção Pública
A Superintendência de Economia Solidária da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Governo do Estado da Bahia abriu, através do Edital 001/2011, seleção pública para celebração de convênio(s) com objetivo de apoiar 1) empreendimentos econômicos solidários, 2) instituições, 3) rede de instituições ou 4) de empreendimentos, que desenvolvam projetos associativos e comunitários de produção, beneficiamento, comercialização de bens e serviços, bem como formação e acompanhamento, e que mantenham ou se proponham a formar fundos rotativos solidários.
Serão alocados, para este Edital, recursos financeiros não-reembolsáveis, no valor total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), provenientes da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia – SETRE. Prazo:02/05/2011 a 15/06/2011. Endereço: Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, 2ª Avenida, nº. 200 Plataforma II, 3º Andar – CAB. CEP. 41.745-003. Tel.: (71) 3115-9945 / 9918/ 0800 284 9015 Fax: (71) 3115-3110.
Poderão participar desta Seleção pública pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, com atuação comprovada no Estado da Bahia há pelo menos 02 (dois) anos, que tenham, dentre as suas finalidades,
I. Ampliar e fortalecer os empreendimentos e redes solidárias, melhorando as condições de vida e de trabalho do público assistido;
II. Promover o desenvolvimento e criação de fundos rotativos solidários que apóiem empreendimentos de economia solidária com vistas à geração de renda;
III. Fortalecer a autogestão, a autonomia e a sustentabilidade dos empreendimentos;
IV. Estimular a formação e desenvolvimento de redes socioeconômicas de produção, comercialização e consumo, além das finanças solidárias;
V. Articular o acesso dos empreendimentos econômicos solidários a outros Projetos de apoio e fomento a empreendimentos de economia solidária, no âmbito federal, estadual e municipal;
VI. Estimular o desenvolvimento de políticas públicas que pautem a Economia Solidária como estratégia de desenvolvimento.
As propostas devem ser elaboradas levando-se em conta as características da Economia Solidária, tais como:
I. Cooperação: Existência de interesses e objetivos comuns, propriedade coletiva parcial ou total de bens de produção, partilha dos resultados e responsabilidade solidária sobre os possíveis ônus. Considerar as ações desenvolvidas coletivamente.
II. Autogestão: As pessoas envolvidas exercitam as práticas participativas e de autogestão dos processos de trabalho, das definições estratégicas e cotidianas dos empreendimentos, da direção e coordenação das ações nos seus diversos graus e interesses.
III. Atuação econômica: Agrega esforços e recursos pessoais e de outras organizações para produção, beneficiamento, crédito, comercialização e consumo.
IV. Solidariedade: Expressa na justa distribuição dos resultados alcançados; nas oportunidades que levam à melhoria das condições de vida de participantes; no compromisso com um meio saudável; na participação nos processos de desenvolvimento territorial ou local; nas relações com movimentos sociais e populares emancipatórios; no bem-estar dos trabalhadores e consumidores.
Este Edital selecionará propostas nas dimensões local, regional ou territorial, que contemplem as seguintes diretrizes:
I. Reflitam articulação em redes de relações solidárias e representem práticas de desenvolvimento do território;
II. Manifestem preocupações e ações a favor da preservação do meio-ambiente, nunca representando ameaças à saúde humana e aos recursos naturais;
III. Explicitem práticas de participação cidadã;
IV. Demonstrem experiência, vivência e compromisso para a execução do projeto produtivo apresentado em áreas como segurança alimentar, convivência com os biomas, desenvolvimento rural e urbano sustentáveis, envolvendo fundos rotativos solidários;
V. Quanto às atividades produtivas a serem financiadas, poderão ser desenvolvidas na área rural (agricultura familiar, assentamentos, atividades agrícolas ou não agrícolas), urbana e periurbana;
VI. Os projetos devem explicitar, detalhadamente, as formas de retorno das devoluções voluntárias e como
VII. serão reinvestidas;
VIII. Visem os aspectos: geração de trabalho e renda; condições de sustentabilidade e formação;
IX. Em relação às questões de gênero e de geração, tenham como objetivo a inserção de mulheres e jovens.
As organizações selecionadas manterão suas metodologias, critérios e estratégias de gestão adotadas, comprometendo-se a disponibilizá-las para processos de sistematização e publicização.
Serão financiados os itens abaixo relacionados, desde que devidamente justificados pelo proponente e compatíveis com os objetivos do projeto.
DESPESAS DE CAPITAL
I. Aquisição de semoventes, equipamentos e material permanente, nacionais e importados (máquinas, aparelhos, equipamentos e material bibliográfico);
DESPESAS CORRENTES
I. Material de consumo nacional ou importado (itens de pouca durabilidade ou de consumo rápido e de uso exclusivo para o projeto);
II. Despesas com importação de equipamentos, de material de consumo ou de material bibliográfico;
III. Despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação, desde que essenciais para as atividades do projeto;
IV. Serviços de terceiros (pessoa jurídica e pessoa física*), de uso exclusivo para o projeto, incluindo: consultoria, serviços técnicos de capacitação, assessoria e acompanhamento, software, instalação de equipamentos, recuperação e manutenção de equipamentos, reformas e manutenção de instalações físicas.
O Edital pode ser acessado no site: www.portaldotrabalho.ba.gov.br. Maiores esclarecimentos podem ser solicitados pelo fone: 77 3421 9370
